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AGIRF prorroga prazo de consulta pública e adia audiência sobre a Agenda Regulatória 2027-2028


Nova data da audiência será 30 de novembro, às 16h horário de Brasília, em formato virtual. Prazo para envio de contribuições também foi ampliado até 4 de dezembro.


A AGIRF prorrogou a Consulta Pública nº 03/2026 e adiou a Audiência Pública nº 01/2026, que discutem a Agenda Regulatória 2027-2028. A iniciativa busca ampliar a participação da sociedade e garantir transparência ao processo. Os interessados poderão acompanhar a audiência pelo Microsoft Teams e encaminhar sugestões dentro do novo prazo estabelecido.

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