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AGIRF abre Consulta Pública para definir prioridades regulatórias dos serviços de água e esgoto para 2027 e 2028

A Agência de Regulação e Fiscalização (AGIRF) abriu a Consulta Pública nº 03/2026 para receber contribuições da sociedade sobre a proposta da Agenda Regulatória 2027-2028. O documento reúne 13 temas que irão orientar as prioridades de atuação da agência nos próximos dois anos, especialmente na regulação e fiscalização dos serviços de água e esgoto.


A iniciativa permite que cidadãos, prefeituras, prestadores de serviços e entidades apresentem sugestões para o aprimoramento das atividades regulatórias. As contribuições podem ser enviadas até 29 de novembro.


A AGIRF também realizará uma Audiência Pública virtual no dia 19 de novembro, às 14h, ampliando o diálogo e a participação da sociedade.

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