Resoluções e Atos Normativos | AGIRF

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Resoluções e Atos Normativos

Resoluções Normativas, Resoluções da Diretoria Colegiada e Portarias da AGIRF, por tipo e ano, com número, data e ementa.

Resolução Normativa 10 Resolução da Diretoria Colegiada 44 Portaria 0

Todos os anos 2026

20/08/2026 Publicado em 21/08/2026

Resolução Normativa nº 008/2026

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 08/2026

14/08/2026 Publicado em 20/08/2026

Resolução Normativa nº 007/2026

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº07/2026

14/08/2026 Publicado em 20/08/2026

Resolução Normativa nº 006/2026

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº06/2026

14/08/2026 Publicado em 21/08/2026

Resolução Normativa nº 005/2026

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº05/2026

14/08/2026 Publicado em 21/08/2026

Resolução Normativa nº 004/2026

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº04/2026

13/08/2026 Publicado em 21/08/2026

Resolução Normativa nº 003/2026

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº03/2026

13/08/2026 Publicado em 23/09/2026

Resolução Normativa nº 003/2026

RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 003/2026.

11/08/2026 Publicado em 21/08/2026

Resolução Normativa nº 002/2026

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº02/2026

11/08/2026 Publicado em 23/09/2026

Resolução Normativa nº 002/2026

RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 002/2026.

10/08/2026 Publicado em 21/08/2026

Resolução Normativa nº 001/2026

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº01/2026