Aberta até 09/11/2026

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 01/2026

Período de contribuições: de 07/11/2026 a 09/11/2026

COMUNICA aos usuários, prestadores de serviços, poderes concedentes dos Municípios conveniados e demais interessados que está aberta a CONSULTA PÚBLICA Nº 01/2026, destinada a colher contribuições sobre a minuta de Resolução que dispõe sobre o padrão da caixa de proteção do hidrômetro (caixa padrão) e sobre os procedimentos de ligação nova de água e esgoto nos Municípios de Alta Floresta/MT, Canarana/MT e Colíder/MT.

Leia os documentos em discussão antes de contribuir. Você pode sugerir nova redação, a inclusão ou a exclusão de trechos, ou deixar um comentário geral. Toda contribuição precisa de justificativa — é ela que a AGIRF responde, uma a uma, no Relatório de Análise das Contribuições. Os campos com * são obrigatórios.

1. Identificação

Nome completo * Você participa como *

Usuário / cidadão Prestador de serviço Prefeitura Câmara Municipal Entidade / Associação Órgão público Outro

Entidade representada

Obrigatório, exceto para usuário ou cidadão.

Município * E-mail *

É por aqui que a AGIRF responde a sua contribuição. O protocolo aparece na tela assim que você enviar — anote ou tire um print.

Telefone

2. Sua contribuição

Cada formulário comporta até 10 contribuições. Para enviar mais, preencha outro formulário — não há limite.

3. Declarações

Declaro estar ciente de que os dados informados serão tratados pela AGIRF exclusivamente para registrar, analisar e responder minha contribuição nesta consulta pública, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). O conteúdo da contribuição será publicado no Relatório de Análise das Contribuições, sem meu nome, e-mail, telefone ou outros dados pessoais. * Autorizo que o nome da entidade que represento seja divulgado no Relatório de Análise das Contribuições.

Evite incluir dados pessoais sensíveis (CPF, endereço residencial, informações de saúde) no corpo do texto: as contribuições são publicadas no Relatório de Análise.

Prefere outro meio? Entregue na sede: Rua Bororós, nº 1150, Centro, Barra do Garças-MT, dias úteis, das 8h às 12h e das 14h às 18h · (66) 3401-9555.

Agência Municipal de Regulação e Fiscalização · CNPJ 27.836.166/0001-07
Rua Bororós, nº 1150, Centro · (66) 3401-9555
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