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A Agência de Regulação e Fiscalização (AGIRF) publicou, nesta quarta-feira (18), um aviso de prorrogação da Consulta Pública nº 03/2026 e de adiamento da Audiência Pública nº 01/2026, que tratam da elaboração da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2027-2028.
Com a alteração, a audiência pública, inicialmente prevista para o dia 19 de novembro, foi transferida para o dia 30 de novembro de 2026, às 16h (horário de Brasília). A participação será realizada de forma virtual, por meio da plataforma Microsoft Teams, e será aberta a todos os interessados, sem necessidade de cadastro prévio para acompanhar a sessão.
Outra mudança importante é a ampliação do prazo da Consulta Pública nº 03/2026, que agora receberá contribuições até as 23h59 do dia 4 de dezembro de 2026. Para quem optar pelo protocolo presencial, o recebimento será realizado até as 18h da mesma data.
Os interessados em participar da audiência com direito à manifestação oral deverão realizar inscrição até as 18h do dia 27 de novembro, pelo e-mail consultaspublicas@agirf.com.br ou por meio do formulário disponível no site da Agência. Também será possível solicitar participação durante a própria sessão, pelo chat.
Segundo a AGIRF, a prorrogação tem como objetivo ampliar a participação social e garantir ainda mais publicidade e transparência ao processo de construção da Agenda Regulatória 2027-2028.
A Agência informa ainda que as contribuições já encaminhadas continuam válidas e serão analisadas, não sendo necessário realizar um novo envio.
A minuta da Agenda Regulatória e os documentos de apoio estão disponíveis no Portal da Transparência Regulatória, no endereço https://www.agirf.com.br/consulta-phttps://www.agirf.com.br/consulta-publica/consulta-publica-no-03-2026
A AGIRF reforça o convite à população, aos representantes de instituições e aos demais interessados para que participem do processo, apresentando sugestões e contribuições que possam colaborar com o planejamento das atividades regulatórias para os próximos dois anos.