Licitação: Numero 006/CO/2003 LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N. 006/CO/2003
Data publicação: 25/01/2021
Título do documento: LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N. 006/CO/2003
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O Município de BARRA DO GARÇAS/MT, através da Comissão Especial de Licitação - CEL, designada pela Portaria n. 5199 de 07/05/2003, torna público que se acha aberta a presente CONCORRÊNCIA PÚBLICA, com critério de julgamento de maior oferta pela outorga, tendo por escopo a contratação de empresa especializada para operar os sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município, pelo regime de concessão plena, nos termos das Leis ns. 8.987, de 13/02/95; 9.074, de 07/07/95 e 8.666, de 21/06/93 e, ainda, pela Lei Municipal n. 2.490, de 16/07/03, observando-se as condições e especificações estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
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