A Agência de Regulação e Fiscalização – AGIRF renovou o Convênio de Cooperação com o município de Primavera do Leste/MT, assegurando a continuidade da gestão associada dos serviços públicos de abastecimento de água tratada e esgotamento sanitário no território municipal.

O convênio estabelece que a AGIRF permanecerá como entidade reguladora responsável pelas atividades de regulação e fiscalização nas áreas econômica, contábil, financeira, jurídica, técnica, operacional e de atendimento ao usuário.

A AGIRF atua no município desde 2019, desenvolvendo ações voltadas ao aprimoramento dos serviços prestados por meio de concessão, com foco na melhoria contínua da qualidade oferecida à população. O principal objetivo é assegurar a prestação de serviços adequados, pautados na universalidade, regularidade, continuidade, eficiência, segurança e modicidade tarifária, garantindo o equilíbrio entre os interesses dos usuários, do poder concedente e da prestadora de serviços.

O documento também prevê a atuação da Ouvidoria da AGIRF para o recebimento, análise e encaminhamento de reclamações, bem como a disponibilização de equipe técnica para fiscalização contínua no município. As multas aplicadas no exercício da fiscalização delegada serão destinadas ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, fortalecendo as políticas públicas ambientais locais.

Unidade da AGIRF em Primavera do Leste

Endereço: Av.Primavera, nº 611 Sala 1, Primavera II – Primavera do Leste.

Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 14h às 18h