A Agência de Regulação e Fiscalização (AGIRF) aplicou uma multa contra a concessionária Águas de Peixoto, em Peixoto de Azevedo, devido à permanência de extravasamentos de esgoto identificados durante ações de fiscalização.

A concessionária havia sido notificada pela AGIRF para regularizar as ocorrências e eliminar os pontos de extravasamento. Após o prazo concedido, uma equipe de fiscalização realizou novas vistorias e constatou que os problemas ainda permaneciam nos locais fiscalizados.

De acordo com a fiscalização, a permanência dos extravasamentos demonstrou que as irregularidades não haviam sido solucionadas dentro do prazo estabelecido. A situação foi considerada um descumprimento das determinações feitas anteriormente pela Agência.

O relatório aponta que os extravasamentos comprometem o adequado funcionamento do sistema de esgotamento sanitário e podem causar impactos à população e ao meio ambiente. A AGIRF determinou que a concessionária adote as medidas necessárias para a regularização das ocorrências e a eliminação definitiva dos extravasamentos.

Além da penalidade, a concessionária deverá adotar as providências necessárias para regularizar integralmente os pontos de extravasamento e eliminar definitivamente as ocorrências.

A fiscalização reforça o papel da AGIRF no acompanhamento da prestação dos serviços de saneamento e na cobrança de medidas para garantir a regularidade dos serviços oferecidos à população de Peixoto de Azevedo.