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No dia 19 de junho, a Agência de Regulação e Fiscalização (AGIRF), por meio do gerente de Fiscalização e Operação Externa, Filipe Augusto Silva Vieira, realizou uma reunião institucional com a coordenadora do PROCON de Alta Floresta, Adelina Dias Amorim, e o assessor jurídico do órgão, Eduardo Tobias de Moraes.
Durante o encontro, foram apresentados e discutidos os principais pontos das Resoluções da AGIRF nº 021/2026 estabelece critérios e procedimentos para a revisão de faturas em casos de vazamentos internos de água, garantindo maior segurança e transparência aos usuários. Já a Resolução nº 022/2026 dispõe sobre os critérios técnicos, operacionais e tarifários aplicáveis aos imóveis classificados como de soleira negativa, situação em que o imóvel se encontra em nível inferior ao da rede pública de esgotamento sanitário, dificultando ou impossibilitando a ligação por gravidade.
A reunião representou uma importante oportunidade para estreitar o relacionamento entre as instituições, promover o alinhamento de entendimentos técnicos e jurídicos e fortalecer a cooperação institucional em temas de interesse comum.
Além disso, o encontro reforçou o compromisso da AGIRF e do PROCON com a proteção dos direitos dos consumidores e com a melhoria contínua da qualidade dos serviços públicos de saneamento prestados à população de Alta Floresta.
A iniciativa evidencia a importância da integração entre os órgãos de fiscalização e defesa do consumidor, contribuindo para uma atuação mais eficiente, transparente e voltada à garantia dos direitos dos usuários dos serviços de água e esgoto do município.