A Agência de Regulação e Fiscalização (AGIRF) aplicou penalidade administrativa à concessionária Águas de Diamantino após fiscalização técnica identificar diversos vazamentos visíveis na rede pública de distribuição de água potável no município de Diamantino, Mato Grosso.

Durante a ação fiscalizatória, foram constatados diversos pontos de vazamento que comprometiam a eficiência operacional do sistema de abastecimento, ocasionando perdas significativas de água tratada e impactando diretamente a qualidade dos serviços prestados à população. As irregularidades verificadas motivaram a emissão do Auto de Notificação, determinando a adoção imediata de medidas corretivas por parte da concessionária.

Em razão das não conformidades identificadas, a AGIRF aplicou à concessionária a penalidade de 200 Unidades Padrão Fiscal (UPFs), equivalente a aproximadamente R$ 52 mil, conforme previsto nos instrumentos regulatórios e contratuais vigentes.

De acordo com o relatório técnico elaborado pela agência reguladora, os vazamentos identificados comprometem significativamente a eficiência do sistema de abastecimento, provocando desperdício de água potável, perdas operacionais e prejuízos à regularidade dos serviços prestados aos usuários.

O Auto de Notificação foi encaminhado oficialmente à concessionária por meio do Ofício, estabelecendo prazo para a regularização das inconformidades identificadas durante a fiscalização.

A AGIRF reforça que continuará intensificando as ações de fiscalização e monitoramento dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios regulados, com o objetivo de assegurar a eficiência operacional, a qualidade dos serviços prestados e a proteção dos direitos dos usuários.