A Agência de Regulação e Fiscalização (AGIRF) aplicou duas multas à concessionária Águas de Peixoto de Azevedo por irregularidades na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Peixoto de Azevedo (MT).

As penalidades foram motivadas pela permanência de vazamentos de água e de extravasamento de esgoto, mesmo após notificações da Agência para que a concessionária adotasse as providências necessárias para solucionar os problemas identificados pela fiscalização.

A primeira multa, referente aos vazamentos de água, foi aplicada após uma nova vistoria realizada em 6 de outubro, quando a equipe de fiscalização constatou que alguns pontos ainda não haviam sido reparados. A concessionária recebeu novo prazo de 48 horas para regularizar as pendências.

Já a segunda penalidade está relacionada à permanência de extravasamento de esgoto. Nas vistorias realizadas nos dias 1º, 5 e 7 de outubro, os fiscais verificaram que a irregularidade continuava sem solução, mesmo após o prazo inicialmente concedido para a regularização. Diante disso, foi estabelecido novo prazo de 24 horas para a correção do problema.

A atuação da AGIRF tem como objetivo garantir o cumprimento das obrigações da concessionária, a correção das irregularidades identificadas e a melhoria contínua dos serviços prestados à população. A Agência segue acompanhando as ocorrências e fiscalizando a prestação dos serviços de água e esgoto, em defesa dos direitos dos consumidores.

A AGIRF reforça a importância de os consumidores registrarem suas reclamações junto à concessionária e guardarem o número da ordem de serviço. Caso o problema não seja resolvido dentro do prazo informado, o consumidor poderá procurar a Ouvidoria da Agência (66) 9 9260 - 2731 para registrar a ocorrência e solicitar acompanhamento.

A fiscalização é uma das ferramentas utilizadas pela AGIRF para cobrar providências, promover a regularidade dos serviços e contribuir para a qualidade do abastecimento de água e do esgotamento sanitário nos municípios regulados.