A Agência de Regulação e Fiscalização (AGIRF) abriu, a Consulta Pública nº 03/2026, com o objetivo de receber contribuições da sociedade para a construção da Agenda Regulatória da agência para o biênio 2027-2028.

A iniciativa busca ampliar a participação social na definição dos temas que serão tratados como prioridades pela agência nos próximos dois anos, especialmente nas atividades de regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios regulados.

A proposta apresentada pela AGIRF reúne 13 temas, organizados em oito eixos, com indicação das unidades responsáveis e previsão de conclusão de cada assunto até 2028. A consulta permite que a população, representantes do poder público, prestadores de serviços, entidades e demais interessados apresentem sugestões, apontem necessidades e contribuam para o aprimoramento das ações regulatórias.

As contribuições poderão ser encaminhadas até as 23h59 do dia 29 de novembro de 2026, pelo formulário eletrônico disponível no site oficial da AGIRF, pelo e-mail consultaspublicas@agirf.com.br, com o assunto “Consulta Pública nº 03/2026”, ou presencialmente na sede da agência, em Barra do Garças. Para entregas presenciais, o prazo termina às 18h do dia 27 de novembro.

Audiência Pública

Como parte do processo de participação social, a AGIRF também realizará a Audiência Pública nº 01/2026, no dia 19 de novembro, quinta-feira, às 14h, no horário de Mato Grosso. O encontro acontecerá de forma virtual, com acesso aberto a qualquer interessado, sem necessidade de cadastro prévio para acompanhar a transmissão.

Os participantes que desejarem se manifestar oralmente poderão realizar a inscrição até as 18h do dia 18 de novembro, pelo e-mail consultaspublicas@agirf.com.br ou pelo formulário disponível no site da agência. Também será possível realizar inscrição durante a audiência, por meio do chat.

Participação da sociedade

A AGIRF destaca que qualquer pessoa física ou jurídica pode participar, independentemente de residir nos municípios regulados. Não é necessário possuir conhecimento técnico ou jurídico para apresentar contribuições.

Entre os pontos que podem ser avaliados estão a relevância dos temas propostos, a necessidade de inclusão de novos assuntos, os prazos previstos e os possíveis impactos das medidas planejadas.

Após o encerramento da consulta, a agência irá analisar as contribuições recebidas, elaborar um relatório com as manifestações e suas respectivas avaliações e, se necessário, realizar ajustes na proposta antes de encaminhá-la para as etapas finais de aprovação.

A previsão é que a Agenda Regulatória AGIRF 2027-2028 seja aprovada pela Diretoria Executiva em 15 de dezembro e publicada até o dia 16 de dezembro de 2026.

A participação popular é uma oportunidade para que os cidadãos e instituições contribuam diretamente com o planejamento das ações regulatórias, fortalecendo a transparência, o diálogo e a melhoria dos serviços públicos de água e esgotamento sanitário.