A Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR) deu início na quarta-feira (18/10), à 13ª edição do Congresso Brasileiro de Regulação, evento que reúne as principais lideranças de autarquias de fiscalização e regulação do país. Em 2023, são mais de 1.500 inscritos, que estão tendo acesso a 66 painéis e a 214 artigos sobre os grandes temas que pautam a regulação hoje no Brasil. Com isso, o congresso da ABAR reforça sua relevância como o maior evento de regulação da América Latina.

A AGERBARRA (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Município de Barra do Garças) participa do congresso com a presença do diretor-presidente Clerismar Ferreira de Oliveira, o diretor de ouvidoria Fernando Saldanha Farias, o ouvidor Darlon Eduardo Vanni e o gerente de fiscalização e operção Reuber Bonfim Oliveira.

A importância das agências reguladoras e a preservação da independência e autonomia das mesmas foram destacadas ao longo do evento. O presidente da ABAR, Vinícius Benevides, ressaltou a necessidade do debate entre os reguladores para reafirmar o papel fundamental das agências no desenvolvimento de políticas públicas.

“É sempre importante dialogar com um público tão abrangente e qualificado quanto o que temos aqui. O congresso da ABAR reúne todos aqueles que podem fazer a regulação no Brasil avançar”, disse Benevides. “Para nós cumprirmos plenamente o nosso papel, as agências reguladoras precisam manter como base inviolável a sua autonomia decisória, administrativa, financeira e orçamentária, como órgãos de Estado que são”, acrescentou.undamental das agências no desenvolvimento de políticas públicas.

Meio aos diversos temas apresentados no congresso, um que se destaca é a busca por mais inovação nas agências reguladoras. Sergio Campos, chefe da divisão de água e saneamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento, afirmou que mais de 200 milhões sofrem com falta de água potável na América Latina. Em relação ao saneamento, são 450 milhões sem acesso aos serviços básicos de esgoto. “A isso se soma as mudanças climáticas. Os desafios são muito mais complexos do que há cinco ou dez anos. As soluções precisam ser mais inovadoras e mais eficientes em tempo, tecnologia e em custo. E os órgãos reguladores têm que participar deste desafio”, concluiu.

O XIII Congresso da ABAR segue até esta sexta-feira (20).